Brasília, 29/09/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, expressou hoje (29) o desapontamento da entidade com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que manteve, em sessão nesta tarde, a indefinição em torno da aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa para as eleições do próximo domingo. Para ele, a posição do STF contribui para um clima de insegurança jurídica junto ao eleitorado. Por seis votos a quatro, os ministros decidiram apenas arquivar o recurso do ex-candidato ao governo do Distrito Federal, Joaquim Roriz, contra decisão do TSE que impugnou sua candidatura com base na Ficha Limpa, uma vez que ele desistiu da candidatura.
Para o presidente nacional da OAB, ao não enfrentar a questão, que tem repercussão para várias candidaturas, o Supremo contribui para manter a insegurança jurídica. "É uma situação que não é desejável no Estado democrático de Direito; o importante era que os cidadãos ficassem bem esclarecidas e seguros para votar domingo, o que não acontece", afirmou ele durante entrevista.
"Não tenho dúvida de que essa situação, em que o Supremo não decidiu sobre a validade da Lei do Ficha Limpa, causa uma confusão enorme", disse Ophir, ao ser indagado por jornalistas. "Em verdade, quando se fala em insegurança jurídica, é justamente por conta disso, pois o eleitor quer saber se o candidato tem condições ou não de receber seu voto e, diante disso, fica inseguro não sabendo se em quem ele votou poderá ter recebido o voto e se o voto será válido. Até ouso dizer que, no caso de dúvida em relação àqueles candidatos que tem pendências na Justiça é até melhor não votar neles, pois não se sabe se o voto será contemplado ou não.
Fonte: http://www.oab.org.br/noticia.asp?id=20666
